Governo precisa de R$ 168 bi para zerar déficit em 2024, diz Tebet
Pela legislação, o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2024 precisa ser enviado ao Congresso Nacional até esta quinta-feira (31)....
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O ministro André Mendonça citou a necessidade de "segurança jurídica" ao votar a favor da tese do marco temporal para demarcações de...
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou na tarde desta terça-feira (29/8) a advogada Daniela Teixeira para uma das vagas abertas no...
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou e entregou nesta quarta-feira, 30, ao presidente do Senado, Rodrigo...
De acordo com relatório da advocacia, a proposta de delação fica "legitimada", desde que haja participação e anuência do Ministério Público
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a indicação da advogada Daniela Teixeira, que atua no Distrito Federal, para o...
Um parecer da Advocacia do Senado Federal conclui que as comissões parlamentares de inquérito do Congresso Nacional podem firmar...
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